A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram mais uma empresa por atuação irregular esta manhã. Trata-se de uma clínica de tratamentos estéticos, localizada na região do bairro Duque de Caxias, na capital. É a terceira empresa interditada, nesta semana, durante a ação integrada dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e dos fiscais da prefeitura.
Durante a fiscalização na clínica, foi constatado que a empresa não tinha alvará de funcionamento e não possuía Central de Materiais e Esterilização (CME), sendo a limpeza dos equipamentos realizada apenas com um detergente enzimático.
A proprietária do local também atuava com procedimentos invasivos, privativos de realização por médicos. Ela, como esteticista, não poderia realizar, detalhou a assessoria da Polícia Civil. Pela conduta, a responsável pela clínica responde a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da medicina.
Nesta semana, a Delegacia Especializada do Consumidor e a Vigilância Sanitária fecharam outras duas empresas que estavam atuando de forma irregular, entre elas uma clínica de estética e uma empresa de ambulâncias. As ações realizadas nas empresas resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma irregular, importados ilegalmente, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com venda proibida no Brasil.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que serão instaurados procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.
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