O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em sessão do Órgão Especial, ontem, a reativação da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (197 km de Sinop), que havia sido suspensa em 2014 por baixa demanda processual. A decisão foi motivada pelo crescimento do número de processos na comarca.
De acordo com a corregedoria-geral da Justiça, a 2ª Vara local estava sobrecarregada, registrando déficit de mais de dois mil processos e taxa de congestionamento de quase 40%. A reativação não terá impacto financeiro significativo, pois a estrutura física da unidade foi preservada e os servidores serão realocados, informou o judiciário, através da assessoria.
A nova resolução estabelece que as ações cíveis e criminais serão distribuídas igualmente entre as duas varas. A 1ª Vara será responsável, de forma exclusiva, pelos casos de infância e juventude, Tribunal do Júri e violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a 2ª Vara cuidará das execuções penais, correições em unidades prisionais e juizados especiais.
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