O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar as falhas identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na 38ª Etapa de Sorteios Públicos, referentes à educação em Gaúcha do Norte. Na relação consta a execução dos Programas “Qualidade na Escola” e “Educação Básica”, ligados ao Ministério da Educação.
No relatório, a CGU destacou verificar a que as falhas comprometeram o atingimento das finalidades dos respectivos Programas de Governo. “Uma vez que, no caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), registrou-se a não comprovação de gastos de recursos do Programa no montante de R$ 16.700,21, além de falhas no edital do Pregão Presencial 006/2013 e de sobrepreço na aquisição de produtos da alimentação escolar. Também se verificou, no âmbito do PNAE, a não utilização de 30% dos recursos da alimentação escolar indígena para a compra de gêneros alimentícios das comunidades tradicionais indígenas e a falta de estrutura adequada para armazenamento, preparo e disponibilização da alimentação nas escolas da rede municipal”.
A respeito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), segundo a CGU, “verificou-se que livros que livros entregues à Secretaria Municipal de Educação em fevereiro de 2013 ainda não haviam sido enviados às escolas indígenas do município”.
Quanto ao Proinfância (Implementação de Escolas para Educação Infantil /PAC II), a CGU ainda frisou: “verificou-se que na execução da obra em andamento houve o pagamento indevido, decorrente de superfaturamento por serviços pagos e não executados, cujo montante pode chegar a R$ 88.882,32”.
A prefeitura ainda deve se manifestar.
