Em sessão ordinária realizada hoje, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, por unanimidade, o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Rondonópolis. Agora, o Estado está autorizado a doar uma área de 30 mil metros quadrados para construção de uma escola. O espaço está localizado no loteamento Cidade de Deus.
O parágrafo único destaca que a área se destina, exclusivamente, à instalação de uma unidade escolar municipal. Também ficam vedadas a mudança ou alteração da destinação do imóvel a que se refere o artigo anterior e, também, a alienação do imóvel. O descumprimento implicará em reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado de Mato Grosso.
A área foi avaliada pela secretaria estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) no valor total de R$ 6,2 milhões. Em justificativa, o governo cita que “a proposta tem como objetivo a construção e implantação de uma unidade escolar no município que possa atender o ensino fundamental em seus anos iniciais, com vistas a transformar a ociosidade do local estratégico em alternativa para a população e melhorar a qualidade da infraestrutura da rede de ensino municipal”.
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