O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalizou hoje o julgamento e derrubou a decisão da justiça da comarca que havia cassado diplomas do prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Chico Gamba, e de seu vice, Robson Quintino. Seis magistrados votaram para reformar a sentença. O julgamento havia começado no dia 13 de agosto, mas acabou paralisado por um pedido de vistas da presidente do tribunal, desembargadora Serly Alves.
O relator, desembargador Marcos Machado, acatou o recurso de Gamba anulando a cassação dos diplomas. Ele concluiu que não houve ilicitude no uso, durante a campanha eleitoral, do perfil do Instagram, Alta Floresta Mil Grau, mas não descartou que teria ocorrido abuso. Ele apresentou comparações, mostrando que o segundo colocado nas eleições teve maior performance durante período eleitoral do que o perfil que favoreceu Gamba.
“O engajamento de maior impacto esteve para o 2° colocado” e não para Chico Gamba, nas eleições, decidiu o desembargador e acrescentou que não houve desequilíbrio substancial das audiências nas redes sociais indicadas. Ele defende análise detalhada e rigorosa. “Ninguém está obrigado a seguir um perfil”. “Os seguidores de um perfil não estão vinculados ao voto”, acrescentou o desembargador.
Os demais magistrados que compõem o pleno acompanharam o relator e formaram maioria para anular a decisão da justiça de Alta Floresta. O procurador eleitoral considerou que há de se reconhecer abuso no uso de meios de comunicação e não de fraudes. “O que preocupa é o abuso, o excesso e contra os seus próprios fins sociais. Tendo a reconhecer a existência de um abuso porque não se pode ignorar a repercussão que isso tem pelo tamanho do perfil e o número de eleitores que esse município detém. Ele manifestou que o perfil no Instagram tem 30 mil seguidores e o município 42 mil eleitores e “não se pode dizer que todos seguidores sejam eleitores de Alta Floresta”.
A justiça de Alta Floresta concluiu que houve fraude e abuso dos meios de comunicação (página na internet, criada em 2020, que divulgou conteúdos favoráveis no período da campanha), em ação movida pelo Ministério Publico Eleitoral. Com isso, justiça da comarca cassou os diplomas.
No recurso ao TRE, o prefeito e o vice alegaram nulidade sentença e que as partes não foram intimadas para alegações finais, o que violaria o direito à ampla defesa. Alguns dos envolvidos do processo alegaram cerceamento da defesa. O advogado, Rodrigo Cyrineu disse, na sustentação oral, que Chico Gamba foi reeleito com mais de 80% dos votos e que as postagens da página não tiveram influência na decisão do eleitor para votar em outubro passado.
O advogado disse anteriormente, ao Só Notícias, que “houve um pouco de desproporção (sentença de primeiro grau) e isso, graças a Deus, foi esclarecido na sessão de hoje”. “Foi um julgamento muito importante porque estabelece balizas por uso de redes sociais na pré-campanha e na campanha e evita-se procedente perigoso para as próximas eleições”. “Foi voto brilhante do desembargador Marcos Machado”, concluiu.
Na ação que culminou nas cassações de diplomas do prefeito e vice, o Ministério Público informou, na ação de investigação judicial, que “o Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof”. Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento”.
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