A relatora da comissão processante da câmara de Nova Mutum, Janaine Santos, concluiu que não houve quebra de decoro do vereador Cristiano Bicô, acusado por ex-assessor de suposta rachadinha do salário. Após criteriosa exposição dos fotos e do acervo provatório, juízo de mérito com análise técnica e imparcial e o conjunto probatório, a comissão concluiu que a acusação e depoimento do denunciante foram insuficientes para concluir a veracidade da acusação. A tese acusatória foi sendo enfraquecida pela fragilidade e contrariedade do denunciante que agiu de forma pessoal como parcialidade, decidiram os vereadores da comissão. A comissão concluiu que Getulio confessou que forma de direta possui direto interesse que ele seja “cassado porque foi mandado embora” e na análise das provas não se comprovou a acusação de Getulio que tivesse feito “saque de R$ 3 mil que comprovasse repasse ao vereador”. O relatório final constata que ” a história contada não tem lastro de verdade com os fatos”.
A comissão ainda concluiu que a gravação da conversa, feita por Getulio, com o vereador Cristiano, “não foi para colaborar com justiça mas estratégia de pressão para chantagear a câmara e se manter na função (assessor)” e que “o conteúdo do vídeo não basta para a cassação do mandato”, o “vídeo gravado de forma particular com conteúdos de múltiplas interpretações”. Os veadores que conduziram a investigação chegaram a conclusão que “o pilar que sustentava a acusação era o depoimento e Getulio, No entanto, se revelou o oposto, tornando-se ponto de maior fragilidade” e que Getulio agiu com objetivo de vinganca mencionando sua declaração ‘ quero que seja cassado porque fui mandado embora e quero saber porque fui mandado embora’ e que o “depoimento foi marcado por revanchismo e houve contradições”, além de Getulio negar que tenha ocorrido “rachadinha” do salário.
A comissão concluiu que não se pode cassar mandato de vereador por “suposições” e não “meras conjecturas” e o parecer foi pelo arquivamento da acusação. A relatora defende que a apuração das acusações deve continuar nas “esferas competentes” e “caso surjam novos elementos, uma nova comissão possa ser instalada”. Ela defendeu que a conclusão da comissão sejam enviadas a promotoria de justiça e delegacia.
A sessão de julgamento começou do processo de apuração movido contra o vereador e primeiro-secretário da câmara, vereador Cristiano Bicô (Republicanos). A relatora Janaine Santos leu as conclusões das apurações feitas pela comissão processante.
No relatório, aponta que, o “caso em questão, não se trata de interceptação ambiental ou telefônica, mas apenas uma gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento um do outro”. “No caso em tela, o material não versava por sigilo legal, tratando de assunto que, em tese, teria pertinência com a função pública, portanto a gravação é tecnicamente uma prova lícita e admissível nesse processo político-administrativo”. “A admissibilidade da prova nesse procedimento político-administrativo não se confunde com inadmissibilidade nas esferas cíveis, inquéritos civil e criminais, inquérito policial e ação penal, que não competem a análise dessa comissão”.
Após a leitura do relatório os vereadores começaram os pronunciamentos a decisão da comissão processante foi aprovada com 9 votos favoráveis e 4 contrários absolvendo o vereador.
A denúncia foi através de ofício assinado por quatro vereadores, no início de junho, após a divulgação de vídeo no qual um ex-servidor aparece em diálogo com o vereador, no qual teria supostamente acontecido “possível ato ilícito”. A acusação é que estariam sendo exigidos parte de seu salário, que era de R$ 8,9 mil, para o assessor continuar no cargo de confiança. O valor líquido do subsídio era de R$ 6,2 mil.
O ex-assessor Getúlio Siqueira disse, em depoimento, que “foram dois meses e pouco (de devolução de parte do salário) que o vereador “não deu aquela pressão”. “Não entreguei 50% no primeiro mês dei ajuda de custo para ajudar ele”. Getulio disse no depoimento que sacou dinheiro e entregou “em mãos e “ele não aceitou PIX” e que “repasses foram no carro” e “acho que foi no mês de fevereiro, talvez no começo de março”. Ele disse que passou dinheiro ao vereador “uma vez” e que também “dei R$ 3 mil livre de espontânea vontade”.
A comissão processante é formada pelo vereador Ricardo Schneider (PL), como presidente; a vereadora Jaiane Santos (PP), como relatora e Ataíde Baguncinha (PP), como integrante.
A câmara disse, em nota, que “o procedimento tramita sob sigilo administrativo, conforme regimento interno da câmara e da lei orgânica municipal”.
Outro lado
Em depoimento, Cristiano negou que tivesse participado de rachadinha. Ele nega que tenha recebido R$ 3 mil do ex-assessor e as demais acusações. O vereador disse que tinha conhecimento com pastor Getulio, há mais de 15 anos, que estava de bicicleta e, quando teve conversa com ex-assessor em seu carro, foi lhe pedir ajuda “para comprar uma moto” e que foi a empresa para tentar ajudar. Sobre a gravação da conversa com o ex-assessor, o vereador disse que “foi uma conversa longa”, Cristiano alegou que passava por diversos problemas familiares e “que estava praticamente uma semana sem dormir direito e não estava nem ouvindo o que ele (Getulio) falava”. O vereador disse que escolheu o pastor para ser assessor porque o conhecia há muitos anos “porque ele precisava” e que Getulio “estava endividado” .
Em entrevista ao Só Notícias, Cristiano, o caso é “tratado como uma conduta ilícita, que seria a prática de rachadinha”. Ele afirmou, ao Só Notícias, que “espera que a verdade prevaleça”. A equipe jurídica do vereador tem duas horas para defendê-lo. “A verdade é a minha inocência através da materialidade que foi apresentada, através do que a comissão teve toda a liberdade para fazer as investigações, buscar provas, extratos bancários, mensagens de WhatsApp, enfim, todas as maneiras que eles puderam investigar”, disse Cristiano, ao Só Notícias. Ele acrescentou que “espera que a verdade prevaleça”.
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