O senador Jayme Campos (União) apresentou dois projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos de portarias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do ministério da Justiça, que retomam processos de demarcação em Mato Grosso. Jayme quer interromper os estudos das terras Karajá, em Santa Terezinha, e Apiaká, em Apiacás, sob o argumento de proteger comunidades estabelecidas, evitar prejuízos econômicos e garantir segurança jurídica. Os projetos começam tramitando nas comissões do Senado e, sendo aprovados, vão para votação no plenário.
Um dos projetos susta a portaria Funai que retoma a análise da demarcação da terra indígena Karajá, na região de Lago Grande (Santa Terezinha). O senador destacou que a área abriga uma comunidade centenária, com propriedades rurais e pousadas que movimentam o turismo local, principalmente a pesca.
O segundo quer sustar a demarcação da terra indígena Apiaká, com mais de 982 mil hectares, sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral e alertou para possíveis conflitos entre gestão ambiental e direitos indígenas, além do impacto sobre atividades econômicas regionais. “A ideia de criar uma nova reserva indígena em Santa Terezinha e em Apiacás, ambas em território mato-grossense, traz inquietação e angústia para as famílias estabelecidas lá há décadas, que ficam na incerteza e na insegurança, muitas vezes sem condições de acompanhar devidamente os detalhes desse processo todo” – ele enfatizou.
O senador fundamentou suas propostas na lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para demarcações — limitando-as a terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988. Segundo ele, a ausência dos povos Karajá e Apiaká nas áreas reivindicadas naquela data inviabilizaria, por lei, a demarcação. “É uma violação do ordenamento jurídico retomar esses processos após a vigência do marco temporal”, declarou, através da assessoria. Comunidades das regiões afetadas pelas demarcações manifestaram preocupação com perda de propriedades, inviabilização de negócios e desvalorização de imóveis. Campos citou como exemplo o caso de Lagoa Grande, onde, desde 1910, uma comunidade ocupa uma área de 5 mil hectares e que continua crescendo graças à agricultura e ao turismo.
“É precipitado avançar em demarcações nesse contexto”, argumentou, ao mencionar os debates em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal e a possível apresentação de um plano transitório de regularização fundiária pelo Governo Federal.
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