A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) divulgou nota acusando o governo do estado de derrubar a eleição direta dos assessores pedagógicos, que comandam unidades regionais da educação. Eles estavam sendo eleitos por votos de diretores escolares e professores, mas segundo o Sintep, voltarão a ser nomeados pelo governo. A associação diz que essa decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em suspender o processo de escolha, “é unilateral”.
O sindicato cita também a garantia dos diretores e professores em elegê-los, no artigo da Gestão de Democracia do Ensino Público Estadual (206) da Constituição Federal e, artigo 14 da Lei Federal nº 9.394/96, que garante Sistema Estadual de Ensino com autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola. Entretanto, garantiu a escolha, em eleições diretas, dos assessores, conforme plano estadual. Segundo o Sintep, essa decisão contraria e desrespeita a lei de conduzir gestão contrariando aos princípios democráticos.
Também em 2013, como punição aos grevistas, “o governo tentou negar à comunidade escolar o direito de escolher o CDCE e de eleger a direção das escolas, mas houve imediata mobilização da categoria e contraria decisão da Seduc, em cumprir a lei 7040/98, bem como desrespeitou aos princípios democráticos no processo de atribuição de aulas/salas, cargo e jornada para 2014, impondo datas diferenciadas (para escolas que fizeram ou não greve), e excluiu cargos comprometendo a qualidade do serviço público escolar, bem como outras retaliações”, concluiu.
A direção do Sintep, pede a revogação imediata da portaria da Seduc (124/2014), que estabelece os critérios para a escolha, em eleições diretas, dos assessores pedagógicos e define o mandato por 03 (três) anos, permitida apenas uma recondução.
(Atualizada às 10:43h)
