O Tribunal de Justiça informou, esta tarde, que audiências de conciliação, instrução, mutirão de execuções fiscais ambientais, julgamentos e outras decisões e impulsos foram algumas das ações realizadas pelas comarcas, durante a Semana da Pauta Verde, que termina hoje. As 79 comarcas promoveram ações na mobilização nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, que prioriza a tramitação de processos ambientais em todo o país.
Em Cuiabá, foram priorizados os processos aptos à realização de conciliação, em especial execuções fiscais do Estado de Mato Grosso referentes a multas ambientais, por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, atuando em 321 processos de execução fiscal de multas ambientais de Cuiabá e do interior.
“Todos os processos são devidamente analisados pela assessoria e o Cejusc Ambiental, sendo então encaminhados para a pauta de audiências de conciliação. Além disso, os gabinetes da Vema e do Juvam continuam seus processos de decisões em matéria ambiental de forma normal, com ênfase no julgamento das ações civis e ações populares relativas a efetiva proteção e reparação ambiental”, destaca o juiz que atua tanto na Vema quanto no Juvam, Antonio Horácio da Silva Neto.
Para o magistrado a semana serve de alerta para que todos estejam atentos à questão ambiental e “consigam com atividades conciliatórias ou atividade proativas espontâneas fazer as mudanças comportamentais necessárias para a reversão do quadro de dano ao meio ambiente”, afirma.
Na comarca de Feliz Natal (130 km de Sinop) foram realizadas na quarta-feira e ontem, audiências de conciliação de Ações Civis Públicas (ACPs) de danos ambientais. Foram agendadas 15 sessões de autocomposição. “Esse tipo de pauta concentrada já é algo que eu venho adotando desde o ano passado aqui na comarca. Eu sempre estabeleço um dia na semana ou no meio de um mês, por exemplo, e faço uma tarde de conciliação de ação civil pública por dano ambiental. Então essa semana só ratifica aquilo que eu já vinha fazendo”, aponta o juiz Humberto Resende Costa. Além disso, 88 processos da comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais.
Na comarca de Cláudia (90 km de Sinop) houve pauta concentrada de audiência de conciliação. Na quarta-feira foram oito sessões, seis sentenças e 10 decisões foram proferidas em processos ambientais. “Durante a semana tanto o gabinete quanto a secretária estão empenhados em movimentar os processos, priorizar decisões e julgamentos bem como realizar as audiências. Isso faz com que seja entregue uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade”, declara a juíza da Vara Única de Cláudia, Thatiana dos Santos.
Assim como em Feliz Natal, 66 processos da Comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais. “A Semana da Pauta Verde é importante, pois volta os olhos para solução consensual desses processos ou a priorização do julgamento, fortalecendo uma cultura ambiental, preconizada pelo CNJ”, afirma a magistrada.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça.
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