Em artigo denominado “O iminente retrocesso ambiental no Brasil impulsionado pelo Projeto de Lei da Devastação”, que estará em breve disponível na revista Biota Neotropica, uma das principais referências da área, pesquisadores da Unemat e Universidade Federal do Rio de Janeiro alertam para os riscos de retrocessos ambientais com aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Para os pesquisadores, as novas regras enfraqueceriam, significativamente, a regulamentação nacional de licenciamento ambiental. Eles apontam fragilidades na proposta. Breno Vitorino, um dos autores, destaca que o texto do Projeto de Lei amplia as isenções de licenciamento sem critérios rigorosos, permite o auto-licenciamento de atividades ambientais de médio impacto e a chamada “Licença Ambiental Especial” define prazo de um ano para avaliação de projetos considerados estratégicos, independentemente de sua magnitude e consequências socioambientais.
“O Projeto de Lei abre caminho para a degradação ambiental generalizada, ameaça à saúde pública, aumenta os conflitos fundiários e perpetua a narrativa enganosa do “capitalismo verde”. Prioriza o lucro de alguns em detrimento do bem-estar coletivo. Em defesa do patrimônio natural, da justiça ambiental e da saúde pública, pedimos o veto presidencial a este Projeto de Lei”, afirma professor Juliano Bogoni, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unemat.
O projeto de lei propõe reformular as regras de licenciamento ambiental no Brasil, alegando simplificar e agilizar o processo, especialmente para empreendimentos de menor impacto. O projeto foi aprovado pelo Senado, em maio, e retornou à Câmara dos Deputados, após algumas modificações.
Dentre os principais pontos do PL 2159/2021: Simplificação do licenciamento, Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Dispensa de licenciamento para algumas atividades e ampliação da segurança jurídica para empreendedores e investidores.
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