A Defensoria Pública de Mato Grosso informou que somente no primeiro semestre deste ano a instituição deu início a 3.393 ações judiciais relacionadas à área da saúde. Segundo o defensor público e membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde, João Vicente Nunes Leal Maia, parte dessas ações são relativas a pedidos de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), fornecimento de medicamentos de alto custo e custeamento de home care (serviço de saúde que leva cuidados médicos e de enfermagem diretamente para a casa do paciente, evitando a necessidade de internação hospitalar).
“Temos que entender que o perfil do assistido que procura Defensoria Pública para buscar atendimento na área de saúde. No interior de Mato Grosso, não é igual ao da capital, muito embora exista um gargalo no serviço público de saúde estadual. Eu tenho estudado o Sistema Único de Saúde (SUS) e, comparado com outros sistemas de saúde do mundo, o nosso, no papel, é fantástico. Acontece que a demanda aumenta cada vez mais, porque a faixa de pessoas em situação de vulnerabilidade também aumenta. Uma pessoa que até um ano atrás podia pagar um plano de saúde, hoje ele não pode pagar esse plano, portanto, essa demanda cresce de maneira exponencial”, afirma o defensor.
Devido à gravidade dos casos, João Vicente explica que geralmente essas ações judiciais possuem pedido de tutela de urgência, ou seja, logo na inicial, o defensor público pede ao juiz que conceda, por exemplo, um remédio de alto custo. O juiz pode acatar este pedido e conceder o remédio. Desta forma, o remédio é fornecido e o processo judicial continua correndo na Justiça até a sua sentença final, momento em que o juiz pode confirmar a tutela de urgência e manter o fornecimento do remédio, ou pode revogar a decisão, desobrigando o fornecimento do medicamento.
Toda pessoa em situação de vulnerabilidade que precisa da ajuda da Defensoria para uma ação de saúde pode recorrer aos serviços da instituição. Os vulneráveis econômicos são aqueles com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. A análise da vulnerabilidade é feita caso a caso.
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