O procurador-geral da prefeitura, Carlos Melgar, informou, hoje, que o mutirão de negociação fiscal deste ano pretende realizar, até o dia 15 do próximo mês, de 500 a 600 audiências com empresas e contribuintes dispostos a quitar ou parcelar dívidas contraídas até dezembro do ano passado. A dívida ativa em Sinop é, atualmente, de R$ 583,2 milhões. “A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 250 milhões, só que isso depende muito da forma que o contribuinte irá aderir, porque cada forma de parcelamento existe uma porcentagem de desconto”, ponderou.
Para pagamento à vista, o programa oferece desconto de 100% sobre juros, multas e taxas de expediente. O contribuinte que optar por pagar de duas a 12 parcelas mensais terá desconto de 70%; de 13 a 24 parcelas mensais, o desconto é de 50%; e de 25 a 36 parcelas mensais, o desconto é de 20%, com entrada de 10%. Nestes casos, os abatimentos também ocorrem sobre juros, multas e taxas de expediente.
Os interessados podem realizar o cadastro online ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Cac), localizado na avenida Júlio Campos, e marcar audiência de renegociação, que será feita em conjunto com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O coordenador da Cejusc, Cristiano dos Santos Fialho, ressaltou que o mutirão “tem por finalidade não só promover a arrecadação do município como também viabilizar a organização das finanças pessoais de cada um desses contribuintes que estão em débito. Também tem como efeito secundário disso eliminar processos que estão em trâmite e evitar ajuizamento de novas demandas”.
Conforme Só Notícias informou, no histórico de arrecadação da lei do programa, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no ano passado, tinha 99,1 mil inscrições imobiliárias a serem recolhidas. Desse total, 27,6% não foram pagos e, agora, compõem o cadastro de inadimplentes.
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