Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, hoje, o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Encaminhada pelo governo estadual, a proposta prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, representando um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para este ano, que é de R$ 38,032 bilhões.
O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.
Segundo o governo estadual, metas e prioridades do projeto estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população mato-grossense.
Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. A renúncia representa um instrumento utilizado pelo Estado para fomentar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego e renda.
O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa no mês passado e debatido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo recebido parecer favorável. Conforme o trâmite legislativo, o projeto também será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, antes de seguir para a segunda votação em plenário.
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