Começou ontem e vai até o dia 15 do próximo mês, o período de adesão ao mutirão de negociação fiscal, em que empresas e contribuintes podem quitar ou parcelar suas dívidas com a prefeitura feitas até dezembro do ano passado. Interessados podem realizar o cadastro online ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Cac), localizado na avenida Júlio Campos. Só Notícias apurou, na demonstração de impacto orçamentário-financeiro, que o montante da dívida ativa em Sinop é, atualmente, de R$ 583,2 milhões.
Para pagamento à vista, o programa oferece desconto de 100% sobre juros, multas e taxas de expediente. O contribuinte que optar por pagar de duas a 12 parcelas mensais terá desconto de 70%; de 13 a 24 parcelas mensais, o desconto é de 50%; e de 25 a 36 parcelas mensais, o desconto é de 20%, com entrada de 10%. Nestes casos, os abatimentos também ocorrem sobre juros, multas e taxas de expediente.
O programa estabelece que o valor da parcela para pessoas físicas não pode ser inferior a R$ 187,5 (50 unidades de referência) e, para pessoas jurídicas, não pode ser inferior a R$ 562,5 (150 unidades de referência). Se após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, houver atraso de qualquer parcela por mais de 60 dias, o parcelamento fica automaticamente rescindido, situação em que o devedor perde o direito aos benefícios concedidos.
No histórico de arrecadação da lei do programa, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é citado como exemplo de arrecadação inferior à capacidade gerada do crédito. No ano passado, havia 99,1 mil inscrições imobiliárias a serem recolhidas. Desse total, 27,6% não foram pagos e, agora, compõem o cadastro de inadimplentes.
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