A câmara aprovou, ontem à noite, em primeira votação, projeto do vereador Toninho Bernardes (PL) que propõe alterar a lei, de 2018, do serviço de transporte de passageiros por veículos de aplicativo no município. As emendas preveem ampliar a idade máxima permitida dos veículos utilizados no transporte por aplicativo, de 8 para 10 anos. Também aumenta a capacidade dos veículos para até sete pessoas (incluindo o condutor) e a permissão de registro de até dois condutores por veículo (atualmente é um). O projeto ainda será votado mais uma vez.
Durante a sessão, houve debate entre os vereadores sobre a permissão de registro de dois motoristas por veículo. Dilmair Callegaro (PL) apontou que uma das mudanças no projeto poderia ameaçar a segurança dos ocupantes. “Quando você solicita por aplicativo aparece a foto do motorista automaticamente. Você colocando dois (motoristas), você não sabe quem vai vir te atender por que a plataforma não vai entender que você tem dois motoristas. Eu fico preocupado até por causa de índices de criminalidade com os motoristas de aplicativo e com quem é usuário”, disse Dilmair.
O vereador Célio Garcia (MDB) pediu vistas ao projeto para entender se “não entraria em conflito” com outras propostas apresentadas anteriormente, porém, Toninho retirou o pedido de “primeira e única votação”, antes que o pedido de vistas pudesse ser votado.
O autor do projeto argumentou que a prática de dois motoristas por carro “já vem acontecendo” e as emendas viriam para regularizar a situação. “A secretaria de Trânsito não está expedindo documentos, mas está fazendo ‘vista grossa’ e as coisas andando. Eu acredito que todas as empresas de plataforma vão estar trabalhando em cima da segurança e conforto ao usuário da sua plataforma e acredito que na hora que chamar o motorista daquele veículo vai aparecer a foto do motorista que vai estar naquele momento”, afirmou Toninho.
O projeto deve voltar a ser votado na próxima sessão que deve ocorrer em agosto no retorno do recesso.
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