A filiação socioafetiva pode ser realizada gratuitamente por pais, mães ou filhos que desejam incluir o nome do responsável no documento durante o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). As inscrições no mutirão para casos que incluem o exame de DNA, como reconhecimento de paternidade, terminam hoje, e para pedidos que não precisam do teste genético seguem até o dia 1º de agosto.
Esse tipo de filiação é o reconhecimento jurídico da relação de parentesco entre pais e filhos baseada no afeto e não na origem biológica, quando há laços de cuidado e responsabilidade, mesmo que não exista um vínculo biológico entre eles. É a situação de Jaqueline Leonardo de Góis, 29 anos, que procurou a Defensoria para incluir o nome do padrasto, Jonilson Alves de Souza, que a criou desde que nasceu, no seu documento. “A questão que sempre me incomodou foi a falta do nome do meu pai no registro. Só quem tem aquele espaço em branco ali sabe o que é esse sentimento”, revelou.
Como os pais de Jaqueline moram em Monte Alegre, no Pará, foi realizada uma sessão virtual de conciliação, na última quinta-feira, conduzida pela defensora pública Elianeth Nazário. “O reconhecimento socioafetivo decorre daquela situação na qual o padastro, a madastra, o tio, ou a tia, que tenha cuidado daquela criança, ou de quem hoje já é adulto, sinta a necessidade de pedir o reconhecimento jurídico dessa relação afetiva”, explicou.
A defensora, que coordena o Núcleo de Mediação da DPEMT há mais de dez anos, explicou que no caso das crianças é feito um estudo para comprovar que o adulto (geralmente a madrasta ou o padrasto, mas pode ser um tio, uma tia ou outro responsável) realmente participa da vida da criança e possui laços afetivos.
“Não é só aquela relação de padrasto. É que ele exerça a função de pai, cumpra as suas obrigações, tenha responsabilidade e, acima de tudo, muito carinho por aquela criança que ele pretende ter como filho, a partir de então”, revelou.
Jaqueline sabe exatamente o que é isso. Ela não conhece o pai biológico e foi criada pelo padrasto, a quem chama de pai, desde os primeiros dias de vida. “Minha mãe precisou me registrar para me matricular na creche e ele estava viajando na época, por isso não consta no meu documento. Meus pais estão juntos desde que nasci. Ele sempre participou da minha vida e exerceu o papel de pai. Fiquei com receio no início, mas ele ficou emocionado quando contei que decidi incluir o nome dele”, relatou.
A publicitária veio do Pará para cursar a faculdade em Cuiabá em 2016. Ela gostou tanto daqui que trouxe os irmãos mais novos para a capital mato-grossense. “Meu pai pagou tudo, a viagem, arcou com todas as despesas durante o meu curso. Já me formei e estou fazendo pós-graduação. Eu fui buscar meus dois irmãos. O mais novo mora comigo e o mais velho é casado, tem duas filhas. Meus pais vêm todo ano visitar”, contou.
Além de preencher o campo da filiação paterna, a publicitária também decidiu incluir o sobrenome do pai (Souza) no documento. “Se você tem vontade de preencher esse lugar, é importante ir atrás disso. Colocar no papel o que já é presente na sua vida vale a pena sim, se é o desejo do seu coração”, afirmou.
O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ocorrer judicialmente, extrajudicialmente ou post mortem (após a morte), desde novembro de 2017. Conforme o Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos cartórios de registro civil espalhados pelo país. Porém, para quem não tem condições de arcar com as taxas cartoriais, a solução é buscar apoio da Defensoria Pública.
A forma extrajudicial é admitida apenas quando realizada voluntariamente e para pessoas com idade superior a 12 anos. Nas demais hipóteses, exige-se a propositura de ação judicial. Uma vez reconhecida, a filiação socioafetiva assegura todos os efeitos jurídicos da filiação biológica, inclusive quanto ao poder familiar, à obrigação alimentar (inclusive pensão alimentícia, no caso de divórcio), e a outros direitos.
Ao reconhecer esse vínculo, o ordenamento jurídico assegura proteção integral às crianças e adolescentes, promovendo a dignidade da pessoa humana e a efetividade dos laços afetivos construídos no âmbito familiar.
Para se inscrever no mutirão, os interessados devem preencher um formulário online. Caso o interessado tenha alguma dificuldade com o formulário digital, o agendamento pode ser feito pessoalmente nos nove Núcleos participantes: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Sinop, e Várzea Grande.
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