A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024). Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência.
Buzetti chamou atenção para o número de feminicídios registrados em Mato Grosso, onde, segundo ela, 75 mulheres foram assassinadas desde 2024, a maioria por companheiros ou ex-companheiros. “Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.
A senadora também criticou a desinformação sobre o tema e a banalização da violência contra a mulher. Ela destacou que, das 75 vítimas em Mato Grosso, apenas 12 haviam procurado a polícia para registrar boletim de ocorrência, e apenas três contavam com medidas protetivas. Para Buzetti, é urgente ampliar o atendimento especializado e garantir orçamento para políticas de prevenção.
“Fico indignada ao ver gente que ainda não entendeu que feminicídio diz respeito a um tipo de crime. Nós precisamos mudar essa realidade. Há falta de atendimento especializado para enfrentar a violência doméstica? Então, vamos investir nisso. Acabamos de dizer que temos R$ 150 milhões para aumentar o número de deputados federais, mas não temos orçamento para aumentar o combate ao feminicídio. Chega de hipocrisia neste país”, protestou ela.
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