A prefeitura realizou a entrega, ontem à noite, de 239 escrituras, títulos de imóveis, aos moradores do conjunto habitacional Vila Santana I. Organizado pela secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o evento foi realizado na escola municipal de Educação Básica de Tempo Integral Ivete Dorner, no Residencial Sabrina.
Essa já é a sétima entrega realizada, que soma 1.803 famílias beneficiadas pelo programa desenvolvido no município. A ação isenta os moradores do pagamento da taxa de cartório, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) obrigatório para emissão da escritura.
“Esses são exclusivos para o Minha Casa, Minha Vida, aqueles habitacionais que tiveram a entrega das casa, porém não possuíam as documentações. Após 10 anos, essas pessoas têm o direito a documentação, porém, existe um custo de cartório, de ITBI e o município fez toda isenção desses custos para as famílias. Então é um benefício, através da Habitação que essas famílias têm recebido”, explicou a secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso.
Ela explica ainda que, além desses moradores, a pasta organiza outras ações. “Na próxima etapa serão mais 130 títulos para o Vila Santana II. Nós temos mais planejamentos para continuar fazendo entregas dessas documentações para os residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que falta essa parte de regularização. É segurança jurídica, é qualidade de vida a mais. É habitação em outro formato, dando continuidade através da gestão do prefeito”, completou.
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