O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, apontou que o relatório técnico de vistoria realizado no dia 28 de maio revelou que 25% dos medicamentos padronizados pela Remume estavam em falta no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá. Dos 153 medicamentos listados, 39 estavam indisponíveis e incluem itens críticos como amoxicilina, dipirona, metformina, sulfato ferroso e psicotrópicos como fluoxetina e carbamazepina.
Segundo o MP, a primeira medida formal ocorreu em janeiro deste ano, quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.
Desde então, o Ministério informou que tem realizado reuniões periódicas com representantes da secretaria de Saúde e da Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cobrando providências concretas. Na última reunião, realizada dois dias após a vistoria técnica, o promotor solicitou o envio, em até cinco dias úteis, de todos os documentos relacionados a licitações, compras indenizatórias e o cronograma completo de obras da pasta.
Além da escassez, o relatório apontou falhas graves na logística de distribuição, agravadas pela falta de motoboys e veículos, o que tem forçado as unidades de saúde a buscar os insumos diretamente no Centro de Distribuição. Outro dado alarmante, segundo o MP, foi o descarte de mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril, mesmo com a demanda ativa nas unidades, evidenciando falhas no planejamento e na gestão de estoques.
Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com pico de 43 em abril. A descontinuidade de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e a indefinição sobre novos processos licitatórios também foram apontadas como causas do desabastecimento.
O promotor Milton Mattos reforçou que, conforme previsto no TAC, o município deve manter a aquisição regular de medicamentos e insumos, além de adotar medidas para evitar o descarte de medicamentos vencidos — 2.931 unidades foram inutilizadas apenas no período analisado.
“O município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, destacou o promotor. O promotor de Justiça reforça ainda que, caso não sejam adotadas providências em um curto período, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para “assegurar o direito da população ao acesso pleno e contínuo a medicamentos essenciais”.
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