O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, por meio do secretário-geral Fábio dos Santos Souza, questionou a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a falta de farmacêuticos nas equipes de Vigilância Sanitária (VISA) da maioria dos municípios e dos pólos regionais de Saúde do Estado.
Souza informou que após várias tentativas de regularização perante a VISA de Mato Grosso sobre essas equipes, não foi obtido respostas nem resultados da inclusão do Farmacêutico. Desta forma, o CRF quer saber quais os procedimentos da ANVISA nesses casos de flagrante desrespeito à legislação em vigor.
“Tal questionamento, obviamente, é devido ao descumprimento do decreto 85.878 de 07/04/1981 – Âmbito Profissional do Farmacêutico, que regulamenta a lei 3.820/60, onde é bem claro que a fiscalização sanitária dos estabelecimentos farmacêuticos é atribuição privativa do profissional farmacêutico, o que não vem ocorrendo no Estado de Mato Grosso”, observou o secretário.
“Estamos aguardando um pronunciamento positivo da ANVISA para a regularização das equipes de VISA de Mato Grosso”, finalizou.