A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira audiência pública para debater o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos e a prestação de serviços farmacêuticos à população. O regulamento foi submetido à consulta pública (69/07) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que receberá sugestões até 10 de setembro.
O regulamento define critérios para dispensação de medicamentos e permite às farmácias e drogarias prestar serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar. O documento também trata de produtos que poderão ser colocados à venda nesses estabelecimentos, como cosméticos, suplementos alimentares, produtos de higiene pessoal e adoçantes. Pela proposta, será proibida a comercialização de produtos que não tenham vinculação direta com a promoção da saúde, como cartões telefônicos, balas, sorvetes e produtos de limpeza.
Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), senador Adelmir Santana (DEM-DF) e o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidoi.