Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Lúcio Amarante. Magistrado da comarca de Vila Rica, ele segue afastado da função, desde outubro do ano passado.
A decisão foi proferida hoje em julgamento de Reclamação Disciplinar relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões.
A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”. Na sessão desta terça, o ministro descreveu, em detalhes, as evidências.
“A análise da documentação reunida evidenciou a possível prática de condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido com o advogado”, apresentou o ministro, acrescentando que, com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas.
A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.
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