O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que institui o “Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires”, será analisado pela comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (27). A proposição é que o sítio compreenda o perímetro do lago formado pela usina hidrelétrica de Sinop, que abrange também os municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte e Sorriso.
O objetivo do projeto é estimular a prática de pesca científica, desportiva, piscicultura familiar e de subsistência dos ribeirinhos, chacareiros e sitiantes residentes às margens do lago. Se aprovada, a pesca desportiva deverá ter soltura saudável do peixe após sua captura, sem que ele sofra impactos que resultem em sua morte. A exploração da piscicultura deverá ser na modalidade de tanque-rede.
Dilmar defende que o sítio será de “grande importância para o contexto econômico e social” e “colocará os referidos municípios na rota da pesca cientifica e desportiva do Brasil e da comunidade pesqueira internacional, por via de consequência fomentará aquecimento econômico através do turismo pesqueiro, gerando divisas e empregos diretos e indiretos para a região Norte do Estado”. O parlamentar ainda cita pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que aponta que a pesca desportiva já movimenta em média R$ 1 bilhão ao ano no país.
A lei também estabelece que, no período de defeso da piracema, será permitida no perímetro do sítio apenas a prática da pesca científica e da pesca desportiva. Os municípios poderão ainda construir passagem pública e marina como medida para fomentar o turismo.
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