A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), a primeira reunião ordinária de 2025. A comissão aprovou para setembro uma audiência pública para discutir as câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública agendada para setembro é para discutir o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga à instalação de câmeras de vigilância em uniformes dos integrantes dos policiais militares de Mato Grosso.
“Na verdade, o parecer aqui na comissão desse projeto está pronto. Seria colocado para a votação, mas o deputado Wilson Santos reivindicou que houvesse um protelamento da votação e, com isso, fosse feita uma audiência pública. Após isso, vamos colocá-lo para votar em plenário. Sou contrário a câmera na farda, esse é meu posicionamento. A proposta do colega é inconstitucional porque gera ônus ao estado. Por isso cabe ao estado fazer a implantação ou não”, disse Elizeu Nascimento.
Outro encaminhamento aprovado pela comissão foi o de visitas técnicas nos presídios para verificar in loco como estão sendo executados os trabalhos dos policiais penais. As visitas devem ser feiras antes da próxima reunião da comissão que está marcada para acontecer no dia 10 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa.
