A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) conseguiu obter R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação e a obrigatoriedade para que proprietários rurais recuperem uma área de mais de 10 mil hectares, durante o 6º Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado entre 22 e 28 do mês passado. A análise do balanço dos processos conciliados terminou, ontem.
Do total de acordos celebrados, R$ 15,7 milhões foram de multas administrativas aplicadas pela Sema. Também foram firmados, no mutirão, a obrigatoriedade de reposição florestal de 7,7 mil hectares, e de reposição de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de 2,4 mil.
Conforme os números do balanço, 182 dos 305 processos selecionados pela Sema chegaram a um acordo de conciliação, representando 60% do total. A meta da pasta era justamente ultrapassar o percentual de 50%.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma.
“A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais. Para solicitar a conciliação, a primeira avaliação que deve ser feita é se o interessado está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração”, explicou.
O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
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