Foi aprovado hoje pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. O PL 1.740/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão final.
O projeto altera a Lei 10.233, de 2001 para incumbir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizados por produtores rurais, como por exemplo combustíveis para abastecimento de maquinário agrícola. A intenção é tornar esse transporte possível na realidade de muitas localidades rurais brasileiras, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é inviável.
De acordo com o autor, atualmente, os produtores rurais podem sofrer sanções pela falta de adequação às normas gerais de transporte de produtos perigosos. Para corrigir essa distorção, o projeto determina que a ANTT edite regulamento específico, respeitando as peculiaridades do transporte rural, como volumes menores, tipos de produtos e longas distâncias.
O relator, senador Jayme Campos (União-MT), retirou do texto original o limite temporário de volume previsto para transporte de cargas perigosas e reformulou a redação para deixar claro que a lei trata exclusivamente do transporte “próprio”, isto é, aquele realizado com vistas à manutenção das próprias atividades, e não de terceiros.
Segundo Jayme Campos, o projeto busca soluções que conciliem a segurança e a legalidade com as necessidades do agronegócio. “Nesse sentido, concordamos que seja possível considerar a adoção de medidas que garantam aos produtores rurais o transporte de combustíveis para uso exclusivo em suas propriedades, desde que observadas algumas condições, considerando o volume transportado, o tipo de combustível e as distâncias percorridas”, afirma o relatório.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o texto e disse que pequenos produtores muitas vezes não têm como transportar óleo diesel em caminhões-tanque, por exemplo. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto resolve distorções geradas pelas diferentes condições de transporte nas regiões do país, que prejudicam os pequemos produtores de locais longínquos.
A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que comemorou a aprovação do projeto.
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