O termo de cooperação que institui a Central de Conciliação da Saúde Pública em Mato Grosso foi assinado esta manhã na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas que ainda aguardam cirurgias, procedimentos, exames ou medicamentos.
Em um só local, o cidadão poderá receber orientações, acompanhamento jurídico e apoio para resolver sua demanda sem precisar recorrer imediatamente à Justiça. A ação reunirá a regulação da Saúde estadual e municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde. Segundo o tribunal, a ideia é que o cidadão não precise peregrinar entre órgãos ou esperar meses por um retorno, informou o tribunal.
O presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a iniciativa como um marco para a consolidação de uma política pública mais eficiente, colaborativa e humana no Estado. “A assinatura deste termo de cooperação marca o nascimento da Central de Conciliação da Saúde Pública do Estado de Mato Grosso — uma iniciativa inédita em nosso Estado, construída sob o alicerce do diálogo interinstitucional, da confiança mútua e, sobretudo, do compromisso com a cidadania”, afirmou.
O desembargador ressaltou que a criação da Central representa um novo modelo de atuação para o Judiciário, priorizando o diálogo e a resolução prévia das demandas antes mesmo da judicialização. “Agora, com a criação da Central de Conciliação, damos um passo além: passamos a construir soluções antes mesmo da sentença, por meio do diálogo qualificado entre as partes. É possível, sim, garantir direitos e, ao mesmo tempo, respeitar os limites institucionais e orçamentários. A conciliação é o instrumento que permite essa difícil, mas necessária, equação”, destacou o presidente.
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