O prefeito Bruno Mena (União) enviou aos vereadores, semana passada, projeto de lei solicitando a desafetação de área de mais de 3 hectares, no bairro Cidade Alta, para construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e estadual Ser Família Habitação. Na área definida, podem ser construídas até 150 casas ou apartamentos. O projeto deve ser votado, em regime de urgência, hoje, na sessão da câmara.
“A gente está precisando dessa autorização da câmara para a gente proceder com a sequência da questão do trâmite burocrático, escolha da empresa”, “para fazer o chamamento público, escolha da empresa para realizar todo o procedimento de realizar o Minha Casa, Minha Vida”, disse, hoje, ao Só Notícias.
Caso aprovado, o novo conjunto habitacional atenderá famílias com renda familiar de até R$ 8 mil mensais. “É o primeiro projeto de habitação em relação ao segundo mandato, a nova gestão. A gente tem 50 casas em construção do programa Ser Família, que é gratuito, e entregamos 30 casas na gestão passada, em 2024, 30 casas no programa projeto Sonho Meu, Casa do Trabalhador”, afirmou.
Outro projeto de lei enviado para votação, hoje, solicita autorização para criação do programa de incentivos a estes projetos habitacionais de interesse social, oferecendo isenção tributária relativa à incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITВІ), imposto sobre propriedade predial territorial urbana (IPTU) e imposto sobre prestração de serviços de qualquer natureza (ISSQN).
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