O governo do Estado acaba de regulamentar a lei nº 12.336, aprovada na Assembleia em 2023 sobre a política estadual de linguagem simples e de direito visual, elaborada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que busca garantir uma comunicação clara, objetiva e inclusiva entre a administração pública e os cidadãos e a iniciativa que promete revolucionar a maneira como o governo se comunica com a população, evitando jargões técnicos e discriminatórios, incentivando a utilização de recursos visuais, como gráficos e imagens, para facilitar a compreensão das informações.
A proposta, que se aplica a todos os órgãos do Poder Executivo, tem como principal objetivo tornar a informação acessível a todos, independentemente de sua formação educacional ou habilidades de leitura. “A legislação é uma resposta à necessidade de democratizar a informação e garantir que todos os cidadãos possam entender seus direitos e deveres de forma clara”, afirmou Russi. “A comunicação visual é uma poderosa ferramenta que pode ajudar a transmitir mensagens complexas de maneira mais eficaz”, complementou.
O decreto estadual foi recebido com entusiasmo pelos poderes e segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, a regulamentação da lei é um avanço para a democracia e a inclusão.
Outro ponto importante da legislação é a ênfase na transparência. Ao tornar as informações mais compreensíveis, espera-se que a confiança entre o governo e a população aumente, promovendo um ambiente de maior colaboração e participação cidadã.
A informação é da assessoria.
