O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, autorizou a implantação da LexIA (Lex, de Lei em latim, e IA de Inteligência Artificial), ferramenta tecnológica desenvolvida exclusivamente pelo e para o Poder Judiciário mato-grossense. A implementação abrangerá os 39 gabinetes de desembargadores, o Núcleo 4.0 do Juizado Especial e o gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal. “O projeto é maravilhoso. Considero a implantação de uma inteligência artificial própria um grande avanço para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Vamos conseguir prestar serviços judiciários mais céleres, o que é o mais importante, de forma segura, porque a plataforma está integrada à infraestrutura interna do Tribunal de Justiça. Vamos extirpar de vez a morosidade no julgamento de processos”, afirmou o presidente.
As duas versões da ferramenta, LexIA Web e LexIA PJe, foram apresentadas à presidência do tribunal, ontem à tarde, pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, coordenador do projeto, acompanhado das equipes responsáveis pelo desenvolvimento das interfaces.
A plataforma foi projetada para auxiliar magistrados e servidores previamente capacitados no uso da IA generativa para a elaboração assistida de documentos jurídicos, como minutas de votos, sentenças e despachos. Seu propósito é aumentar a produtividade, reduzir o tempo de tramitação dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo conformidade com requisitos de governança de dados, segurança da informação e normativas regulatórias do Poder Judiciário.
O diretor Thales Rubiale, diretor do Departamento de Processamento Eletrônico explica que a LexIA Web é um ‘hub’ de IA do PJMT, onde de fato ficam todas as ferramentas e funcionalidades. “Ela recria a experiência das LLMs comerciais (linguagem de grande escala), por isso nosso usuário já está acostumado e, como é fora do PJe, temos um mundo infinito de possibilidades. Posso levar a jurisprudência para dentro da plataforma. Na LexIA PJe, o trabalho é realizado dentro do Programa de Processo Judicial Eletrônico para análise de documentos. Na LexIA Web é possível fazer mais atividades”.
O sistema oferece duas versões principais: LexIA Web e LexIA PJe. De acordo com Francisco Marcílio, diretor da área de Banco de Dados da Coordenadoria da Tecnologia da Informação, a versão LexIA Plug-in, modalidade integrada ao PJe, deve ser a mais utilizada, pois “as informações do processo já são carregadas automaticamente para IA sem a necessidade do assessor ou magistrado ficar procurando no processo e transferir para a IA”.
“Esse sistema foi desenvolvido inteiramente pela nossa CTI e não temos notícia de outros Tribunais terem desenvolvido aplicativos nestes moldes”, destacou Marcílio. O desembargador Rodrigo Curvo, um dos magistrados que já testam a ferramenta, explicou que com a LexIA é possível acessar e interpretar documentos processuais, elaborar minutas como resumo de votos, sentenças, relatórios e personalizar o trabalho por temáticas.
“Estamos utilizando um espaço de processamento de dados que é nosso. Gerimos o banco de dados pessoais e essa estrutura permite que a governança de dados ocorra dentro da nossa estrutura. Enxergamos muito futuro nessa ferramenta”, afirmou o desembargador Luiz Octávio Saboia.
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