O período de Carnaval, que se inicia nesta sexta-feira (28) e vai até a próxima terça-feira (04), será ponto facultativo no comércio, em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, assim como a Quarta-feira de Cinzas (05).
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Sinop, informou que a segunda e terça de Carnaval é ponto facultativo apenas para os órgãos públicos, de acordo com decreto municipal 02/2025. No comércio, a decisão de funcionamento cabe ao empregador, sem obrigação de conceder folga, obter alvarás especiais ou pagar encargos trabalhistas adicionais, ressaltando que é essencial observar também as convenções coletivas de trabalho (CCTs).
Da mesma forma, em Sorriso, a CDL informou que o setor privado tem autonomia para decidir sobre a liberação de funcionários na segunda e terça, e na quarta de Cinzas até às 14h, “salvo em locais onde há previsão legal para o feriado ou em convenção coletiva de trabalho”. A entidade ainda ressaltou que não há obrigatoriedade de pagamento adicional aos colaboradores que trabalharem em pontos facultativos, a menos que seja acordado previamente.
A CDL de Lucas do Rio Verde informou que o ponto facultativo é apenas na terça-feira, “isso significa que as empresas terão a opção de abrir, caso desejem”. A entidade indicou aos lojistas com dúvidas consultarem seu contador.
Em Nova Mutum, a CDL informou que o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas são considerados feriados facultativos, e, “como o município não possui uma legislação específica que determine o fechamento do comércio nessa data, as empresas têm a liberdade de abrir suas portas sem custos adicionais”. Também não há obrigatoriedade de conceder folga aos funcionários nem de pagar horas extras ou adicionais salariais, como ocorre em feriados oficiais.
A sexta-feira de Carnaval não é considerada nem ponto facultativo, nem feriado no Brasil.
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