Está em análise na Câmara uma proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos. O projeto de lei foi apresentada pela deputada mato-grossense Gisela Simona (União) e prevê que quem vender, importar ou fizer publicidade de cigarros eletrônicos sem registro da Anvisa receberá pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
Também serão penalizadas as mesmas ações referentes a acessórios e refis desses dispositivos. Em casos direcionados a menores de idade, a pena passa para reclusão de quatro a oito anos e multa.
A proposta estabelece também que a Anvisa só poderá conceder registro para cigarros eletrônicos caso o requerente consiga comprovar, com estudos toxicológicos e testes científicos específicos, que o produto não oferece riscos à saúde ou ao meio ambiente.
A deputada ressalta que as políticas de controle ao tabagismo salvaram a vida de milhares de brasileiros, e acredita que essas conquistas estão agora ameaçadas pelos dispositivos eletrônicos. Ela afirma que a simples proibição da comercialização pela Anvisa (resolução 46/09) não tem sido suficiente.
“De alguns anos para cá nós temos o aumento do uso dos cigarros eletrônicos, que vem com uma fala de que ele seria mais benéfico à saúde do consumidor, que ele não traria tantos prejuízos à saúde, mas vejam que isso não é verdade, tanto que nós temos no Brasil a resolução da Anvisa que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no País. Mas vejam que essa resolução e a fiscalização não têm sido suficientes para barrar esse tipo de produto no nosso País.”
A proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos está sendo analisada em conjunto com outra de teor semelhante. Ela precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Plenário.
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