A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) informou que a dívida consolidada do Estado de Mato Grosso fechou o ano passado em R$ 5,13 bilhões, representando apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse percentual está muito abaixo do limite de 200% da RCL estipulado pelo Senado Federal, que permitiria ao Estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
“O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a execução da dívida em R$ 5,13 bilhões, o que evidencia um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável com números que comprovam sua solidez financeira”, afirmou Gallo.
A resolução também estabelece regras adicionais para o controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O governo informou que cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). A secretaria destacou que, desde 2019, quando Mauro Mendes assumiu o governo, o Estado vem reduzindo seu endividamento, que já passou de R$ 6 bilhões em gestões anteriores.
A estratégia adotada envolveu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a dívida dolarizada. “Com isso, Mato Grosso não apenas reduziu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação”.
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