Já está disponível para pagamento a taxa do alvará de licença e funcionamento para comércios, prestadoras de serviços e indústrias de Colíder. Quem optar por pagar até 27 do próximo mês terá 20% de desconto. Já pagamentos desta data até 27 de março terão descontos de 10%.
A emissão do documento pode ser feita diretamente na prefeitura ou de forma on-line no site, na aba do portal do contribuinte. O alvará só será expedido após o recolhimento da taxa devidamente baixada nos registros da administração municipal. O contribuinte que quitar após a data impressa no boleto está sujeito a multas e encargos, conforme estabelecido no código tributário municipal.
Conforme a assessoria da prefeitura informou, ao Só Notícias, aproximadamente 2 mil estabelecimentos devem pagar este ano. A previsão de arrecadação é R$ 1,7 milhão, que será revertido para as áreas de educação, saúde, obras e segurança. A taxa é calculada conforme o espaço de ocupação e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
As empresas que necessitem de licença do Corpo de Bombeiros ou da Vigilância Sanitária também devem encaminhar a documentação ao setor de alvará da prefeitura. Microempreendedores individuais (MEIs), igrejas e instituições filantrópicas, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) são isentos.
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