O governo federal habilitou Sinop receber R$ 250 mil, por meio do Ministério da Saúde, para construção de uma oficina ortopédica fixa. Na portaria publicada há poucos dias, foram considerados entre outros fatores para a transferência, a lei que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os trabalhos devem acontecer em anexo ao centro de reabilitação da cidade, que atende toda região.
A previsão é que em até 9 meses, a contar da data do pagamento da primeira parcela do incentivo financeiro no respectivo fundo de saúde, a prefeitura deva para apresentar os documentos necessários ao recebimento da segunda parcela. Ela ainda é responsável pela contínua atualização das informações no sistema, no mínimo uma vez a cada 60 dias.
A gestão ainda deve repassar informações relativas quanto ao estabelecimento, ao imóvel, ao projeto e à contratação; à execução física da obra; conclusão, entre outros. “O monitoramento de que trata esta portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros percebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG)”, consta.
