O Conselho de Saúde de Lucas do Rio Verde cancelou o repasse mensal, no valor de R$ 460 mil, que a prefeitura fazia ao Hospital São Lucas. A alegação é de que a unidade não apresentou as certidões negativas do INSS para seguir recebendo o recurso. Sem o dinheiro, o hospital deverá interromper o atendimento à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS), já a partir de quarta-feira (27). O assunto foi amplamente debatido entre os vereadores, esta manhã, durante sessão.
O vereador Aluísio Bassani, líder do prefeito, disse que o conselho é quem terá que ser responsabilizado, a partir de agora, pelo não atendimento da população. "Sabemos que o Hospital São Lucas atravessa problemas financeiros e não é de hoje. O que aconteceu é que houve um bloqueio, por parte do conselho municipal de saúde, na compra de serviços por parte do município junto ao hospital. A partir de quinta-feira, os atendimentos não poderão mais ser feitos através do SUS no hospital São Lucas, porque a prefeitura está impedida de comprar o serviço. Os conselheiros sabiam da situação do hospital, antes de assumir".
O vereador criticou a medida. "Quem não quer assumir responsabilidade não deve participar das coisas. Quando a população procurar o hospital em busca de atendimento e não for atendida porque não haverá recurso para pagar as despesas, quem será o responsável? A prefeitura? o secretário de saúde? Ou o prefeito? E o conselho não vai ser responsabilizado por isso? Precisamos é nominar essas pessoas que estão tendo tais atitudes. Se não ocorrer uma cesárea por falta de recurso, o conselho municipal de saúde é que precisará ser cobrado e arcar com as consequências. O município tem recurso disponível para comprar os serviços e quer comprar, porém, o conselho não deixa. O hospital realmente não possui certidão negativa do INSS e isso toda a sociedade sabe. A prestação de contas do hospital está no Ministério Público e se os conselheiros não tinham esse conhecimento, isso nos deixa preocupado".
A presidente do conselho, Claire Terezinha Brandini, explicou o motivo da proibição. "Nós do conselho não vamos fazer nada fora da legalidade e estamos apenas cumprindo a lei. Essa situação do hospital São Lucas vem se arrastando há muito tempo e chegou a hora do poder público legalizar essa situação. O mais agravante é que o hospital não informa com precisão o montante da dívida. Uma hora é R$ 6 milhões, outra hora é R$ 8 milhões. Ninguém sabe ao certo. Agora estão querendo dizer que a culpa maior é do conselho. Infelizmente o município terá que ‘dar os seus pulos" para atender a população".
