Absolvido

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, absolveu Jean Guimaraes dos Santos, morador de Carlinda (280 km de Sinop) da acusação de ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília, em 8 janeiro de 2023, realizados por eleitores inconformados com o resultado das eleições presidenciais. O magistrado considerou que não há provas suficientes de que Jean participou de qualquer ato criminoso. No último dia 8, a PGR pediu a absolvição de Jean, “uma vez ausentes elementos de prova que apontem, em definitivo, a autoria da conduta, há de ser garantido resultado mais favorável ao acusado, em obediência ao princípio do favor rei”. A Defensoria Pública da União alegou incompetência do STF para julgar o caso e pediu que a denúncia fosse julgada improcedente, com a absolvição de Jean e a retirada de sua tornozeleira eletrônica.