O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d"Ávila, considera que o veto parcial da lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico, foi uma agressão aos médicos. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff, que vetou partes da lei, foi mal assessorada e criticou a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Fomos traídos pelo ministro da Saúde", disse d"Ávila.
"Nós [médicos] estamos sendo agredidos, o Congresso desautorizado e a população está desprotegida", acrescentou.
A presidenta vetou trecho da lei que estabelecia ser exclusivo dos médicos o diagnóstico e tratamento de doenças. Ao justificar o veto, o governo alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O Ato Médico sempre foi defendido pela categoria médica, mas contestado pelos demais profissionais de saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
"Na nossa visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto", avaliou o presidente do CFM. Ele defende que os médicos são os profissionais preparados para fazer diagnósticos e indicar tratamento, e cada profissão deve ter uma relação de atividades.
Com o veto, d"Ávila avalia que o atendimento aos usuários da rede pública será prejudicado, pois parte da população que tem condições de pagar por uma consulta vai continuar a procurar um médico para ter um diganóstico. "Para o povo do SUS pode ser qualquer profissional", disse.
Segundo o presidente, a classe médica vive uma crise com o governo e "é a segunda agressão da semana", se referindo ao lançamento do Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para atuarem nas periferias e no interior do país e trabalho obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. Medidas contestadas pelo CFM.
O presidente disse que vai sugerir ao plenário do CFM que retire todas as suas representações nas câmaras técnicas do governo. Para d"Ávila, ao vetar parcialmente o Ato Médico, o governo desprezou 12 anos de discussão, 27 audiências e três votações nas quais o projeto foi aprovado no Parlamento. Em nota publicada em seu site, o Ministério da Saúde alega que em todo o processo de debate foi levado em consideração as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas.
Os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional. Roberto d"Ávila disse que a cateogira vai se mobilizar para derrubá-los."Vamos lutar para derrubar esses vetos", destacou. O CFM é contra uma greve, mas não descarta a possibilidade de protestos.
As categorias de profissionais da saúde, que não são médicos, comemoraram a decisão da presidenta de vetar trechos do projeto. Para eles, os vetos foram uma vitória para o SUS e os brasileiros.
O governo informou que vai consultar as entidades representativas de profissionais da saúde para depois apresentar novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão.
O Ministério da Saúde informou que não vai se manifestar sobre as declarações do presidente do CFM.
