Todas as cirurgias com valores acima dos praticados em mercado, que foram garantidas a pacientes da rede pública de saúde em Mato Grosso por meio de decisões liminares da Justiça Estadual, passarão por auditorias. A decisão foi tomada pelos responsáveis das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Saúde (SES), e a Auditoria Geral do Estado.
Durante o encontro, que ocorreu esta manhã, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, também demonstrou preocupação com o bloqueio das contas do Estado por decisões liminares, cujos valores são abusivos e fogem muito dos padrões estatísticos na área da saúde. Ele alerta que decisões com o intuito de proteger o cidadão podem estar sendo usadas para lesar os cofres públicos. “É importante destacar que cada real mal investido deixa de ser aplicado na saúde”.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, afirma que o bloqueio judicial resulta em implicações orçamentárias. “Liminares podem muitas vezes inviabilizar atendimentos também na área da saúde”. Na gestão Pedro Taques, Sefaz e Seplan trabalham em conjunto na aplicação orçamentária e financeira do Estado
Brustolin solicitou ainda que a estrutura do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado em parceria entre o Judiciário e o Executivo no final de 2011 para subsidiar magistrados nas demandas judiciais referentes à saúde pública, seja reforçado. O objetivo é reduzir custos do Estado com tratamento médico, buscando utilizar os recursos públicos de forma racional.
O juiz Tulio Duailibi admite que em alguns casos os valores das liminares são exagerados e entende que é preciso evitar que o Poder Judiciário seja utilizado para fins escusos. Ele explica que a Justiça Estadual conhece o problema e que está tomando medidas para enfrentá-lo. Entre elas está a publicação do Provimento nº 2/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça, que orienta os magistrados sobre os procedimentos a serem adotados após o deferimento de liminar em ações referentes à saúde cujo sujeito passivo seja a Fazenda Pública, entre eles acompanhamento e fiscalização dos procedimentos.
O magistrado também antecipou que irá se reunir com o presidente eleito do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e com o juiz responsável pelo NAT, Emerson Cajango, para rever a atuação do Núcleo.
