O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto avaliou, após assinatura do contrato entre o governo do Estado e o Hospital de Câncer (HCanMT) para prestação de serviços oncológicos, que, “certamente, a estadualização do contrato resultará em ganhos expressivos à população mato-grossense, com aporte maior de investimentos e, especialmente, com a oferta do cuidado integral ao paciente oncológico, desde o diagnóstico, passando pela cirurgia, até o tratamento”.
Em fevereiro, o MP expediu notificação ao Estado recomendando a realização de estudo técnico e jurídico sobre a viabilidade da estadualização do contrato. O promotor argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, sobretudo em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia e considerou que a lei 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”.
O contrato, que terá vigência de 12 meses, foi assinado pelo governador Mauro Mendes
