O Ministério Público do Trabalho lançou, esta semana, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa a conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
A campanha, iniciada nas redes sociais, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência. “Ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios e qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, serão combatidos firmemente”, informou o MPT.
O lançamento ocorre cerca de 45 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, momento em que se inicia a propaganda eleitoral.
Neste ano, o ministério informou que já registrou 90 denúncias sobre assédio eleitoral. Em 2022, a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema. Os casos representam um aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 276 termos de ajuste de conduta e 74 ações judiciais.
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