A abertura da exposição Irigaray Arte Cidade, na última quarta-feira (27), no Palácio da Instrução, foi também um momento importante para a cultura mato-grossense com a sanção, pelo governador Pedro Taques, do chamado CPF da Cultura, pacote de leis voltadas para esta área.
São ao todo quatro propostas que contemplam o Plano Estadual de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura, o Fundo Estadual de Fomento à cultura e o Conselho Estadual de Cultura. O conjunto, resultado de uma serie de debates feitos com a participação da sociedade, se traduz em um novo marco legal para a cultura em Mato Grosso. “É um sistema que não é feito para este governo, é para o Estado pensando nas futuras gerações de mato-grossenses que têm o direito constitucional de acessar os equipamentos públicos voltados à cultura”.
Para o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho, a homologação das leis é um momento histórico, um divisor de águas que mudará completamente o desenvolvimento do setor a partir de agora. “O resultado, por estabelecer mecanismos de utilização e exigir uma ação continua de sucessivos governos, se configura como uma política pública de Estado”.
Presente na solenidade, o coordenador do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Pedro Ortale, ressaltou que a aprovação destas leis é fundamental para a efetivação da política cultural no Estado. “É um ato político absolutamente importante para a cultura de Mato Grosso e para o país, porque é um ato inédito quando se sanciona os instrumentos que compõem o Sistema Estadual de Cultura e, com isso, há a disponibilização de recursos para efetivar uma política cultural de forma estável”.
Entre os destaques desta nova legislação está a destinação anual e crescente de recursos diretamente da receita tributária líquida do Estado. No que se refere ao Conselho, as novas atribuições preveem a fiscalização e aplicação dos recursos dos programas de apoio e fomento e valorização e difusão da cultura, entre outros.
"Só com posturas sérias e incisivas que conseguimos avançar. O CPF da Cultura era uma necessidade do segmento e sua aprovação representa um avanço gigantesco. A formatação feita nos editais e a criação de Câmaras Técnicas para aprovação de projetos trouxeram fôlego e crédito dentro dos mais diversos segmentos artísticos. Estamos ansiosos pelos novos passos e por novas políticas públicas democráticas”, observou Wanderson Lana, secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude de Primavera do Leste e também ator e diretor artístico do Teatro Faces.
