O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar mais de R$ 6,6 bilhões para aplicação em habitação popular no Estado. De acordo com a instrução normativa assinada pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e publicada no Diário Oficial da União, estão contempladas as modalidades “Pró-moradia”, “carta de crédito individual”, “carta de crédito associativo”, “apoio à produção de habitação” e “descontos para pessoas físicas”.
Para o programa destinado à produção de unidades habitacionais, que tem como alvo famílias com renda de até R$ 6,5 mil, foram destinados R$ 2,7 bilhões. Nesta modalidade se enquadram pessoas jurídicas do ramo da construção civil ou físicas integrantes da população-alvo do FGTS, adquirentes de unidades habitacionais novas, produzidas ou em produção, comercializadas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil.
O mesmo valor (R$ 2,7 bilhões) será destinado para o programa carta de crédito individual, que possibilita o acesso à moradia por meio de concessão de financiamentos em áreas urbanas e rurais para pessoas com renda familiar de R$ 6,5 mil. Para o crédito associativo serão destinados R$ 57,5 milhões. Este montante beneficiará pessoas físicas que desejam adquirir habitações ou lotes, agrupados em condomínio, sindicatos, cooperativas, associações, COHAB e/ou órgãos assemelhados ou entidades privadas.
Para o programa Pró-Moradia, que oferece acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social e com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil, foram destinados R$ 115 milhões. O FGTS ainda destinou R$ 1 bilhão para Mato Grosso em descontos para financiamentos a pessoas físicas.
Dos R$ 63,5 bilhões do orçamento nacional do FGTS para aplicação em habitação popular definidos para 2017, até R$ 33,5 bilhões, no máximo, serão destinados para concessão de financiamentos a pessoa física e jurídica que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.
Segundo a IN, outros R$ 5 bilhões serão destinados à execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS – o Pró-Cotista. Esse programa é dirigido à compra de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 750 mil e o maior atrativo dessa linha é a taxa de juros, inferior às praticadas no mercado.
Pela IN, 60% dos recursos do Pró-Cotista devem ser destinados para o financiamento de imóveis novos e, no mínimo, R$ 3,5 bilhões para financiamento de imóvel de valor de venda não ultrapasse a R$ 500 mil. A Instrução Normativa permite ainda remanejamento de recursos entre as cinco regiões do país conforme a demanda apresentada pelos agentes financeiros.
