A prefeitura informou, hoje, que um menor foi flagrado pichando a sede do Procon, esta semana. As câmeras de segurança registraram a ação do menor infrator. Conforme a administração, após o registro do boletim de ocorrência junto a delegacia de Polícia Civil, ficou acordado que a família irá arcar com os custos da pintura da parede pichada.
“O governo municipal de Nova Mutum, não compactua com este tipo de delito e qualquer ato que constitua uma infração às leis estabelecidas será punível pelas leis que regem a nossa sociedade”, destacou a prefeitura através da assessoria.
A prefeitura reforça no comunicado que a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a lei 9.605/98. É tratada como um crime ambiental, que estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar edificação, ou monumento urbano. Por ser considerada como um ataque ao patrimônio público ou privado, é passível de prisão e multa.
Por fim, a administração ressaltou que o crime foi flagrado através das câmeras do Programa Vigia Mais MT.
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