O Programa SER Família CNH Social encerrou as inscrições, ontem à noite, com 80.967 inscritos. O resultado dos contemplados será divulgado na próxima quinta-feira (21), no site da secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e no Diário Oficial. Serão selecionadas 10 mil pessoas.
Os contemplados terão direito à isenção de taxas e o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Os requisitos para a participação no programa envolvem, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses anteriores a inscrição.
Após ser selecionada para participar do Programa, a pessoa inscrita deverá apresentar os documentos que comprovem o que foi preenchido no formulário de inscrição. Caberá à secretaria avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefício. A lista de selecionados, então, será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que fará a separação por município. As vagas serão distribuídas aos municípios proporcionalmente a frota veicular registrada na localidade.
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