Parecer sobre ferrovia Sinop-Pará

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) emita um novo parecer e se manifeste contra a diminuição do parque nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem da ferrovia Sinop-Miritituba. A implantação do empreendimento está paralisada por causa de uma ação, que será julgada este mês pelo Supremo Tribunal Federal. Sônia argumentou que, segundo a Constituição, a supressão de áreas protegidas só é permitida através de lei, enquanto a redução do Jamanxim foi determinada por meio de uma medida provisória aprovada em 2017 e depois convertida em lei. Esse entendimento, inclusive, foi o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a paralisar a ferrovia, na ação movida pelo PSOL.