A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Banco Pan S.A a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais e materiais, para uma aposentada, por firmar contrato de empréstimo mediante assinatura falsa e, consequentemente, realizar descontos em folha referentes ao mesmo. A empresa terá ainda que restituir em dobro os valores cobrados.
A aposentada autora da ação identificou o desconto indevido de parcelas de empréstimo diretamente no seu benefício previdenciário. Ao analisar os contratos, que totalizavam mais de R$ 15 mil, notou que as assinaturas lançadas eram falsas, fato confirmado por laudo pericial grafotécnico.
O juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá já havia determinado que o banco restituísse à aposentada o valor descontado indevidamente e fixado indenização de R$ 4 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, valor considerado irrisório pela apelante. A instituição financeira também recorreu, alegando a não caraterização do dever de indenizar e que também foi vítima de fraude praticada por terceiros.
No entanto, de acordo com a relatora do processo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a negligência da instituição financeira está plenamente caracterizada no caso, já que “o próprio banco apelante reconheceu a ocorrência de fraude promovida por terceiro, o que reforça que os descontos ocorreram de forma indevida”. Nesse sentido, o valor da indenização foi majorado para R$ 8 mil. “Levando em consideração que a cobrança é indevida, não há dúvida que o ato do banco apelante causou prejuízos à recorrente, eis que em decorrência dos descontos, teve parte dos seus proventos comprometidos, o que justifica o dever de indenizar, diante da falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira.”
A informação é da assessoria do tribunal e cabe recurso.
