Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei da mesa diretora extinguindo 240 cargos comissionados. A aprovação ocorreu na sessão extraordinária, realizada ontem, e atendeu a uma recomendação dos órgãos fiscalizadores.
Em novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a redução de cargos comissionados igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos. Na carta de notificação, foi ressaltado que a Câmara Municipal aumentou o número de cargos comissionados numa ordem superior a 100%.
Em novembro, temendo responder por ações de improbidade administrativa e condenações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a mesa diretora da câmara exonerou 389 servidores comissionais para se adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita.
Com a extinção dos cargos, em 2017 a câmara vai contar com 459 servidores, sendo 98 efetivos e 361 comissionados. Destes comissionados 28 irão ocupar cargos administrativos na Casa de Leis – como as sete Secretarias-, e os demais (333 comissionados) serão nomeados para desempenharem funções nos gabinetes dos 25 vereadores.
