O pleno do Tribunal de Contas julgou como regulares as contas anuais de gestão de 2015, sob a responsabilidade do ex-prefeito Wallace Guimarães, de janeiro a maio, e da atual prefeita Lucimar Sacre de Campos, de maio a dezembro. O conselheiro relator Valter Albano considerou que as irregularidades detectadas pela equipe de auditores não resultaram em dano direto ao erário ou prejuízos à execução de programas ou atos de gestão.
Foram aplicadas multas ao ex-prefeito que totalizaram 30 UPFs/MT, e também ao ex-secretário de administração, Celso Alves Barreto Albuquerque, em 10 UPFs/MT. Já à atual gestão foram feitas determinações e recomendações, a fim de reverter o quadro que Várzea Grande vem apresentando nos últimos anos, diante das várias autoridades políticas gestoras que se alternaram no comando da administração municipal.
O relator entendeu ser a medida mais justa e adequada, pois as falhas apontadas, em sua grande maioria, são de natureza formal e moderada, além de levar em conta a plausibilidade dos argumentos e documentos trazidos nas defesas, que evidenciaram a ausência de vontade deliberada dos responsáveis em praticarem as irregularidades.
“Nesse ponto, reforço que venho me posicionando na mesma linha de entendimento do Tribunal Pleno, no sentido de que a presença de expressiva quantidade de irregularidades, quando dissociada de outros fatos que possam evidenciar a má-fé do gestor, enriquecimento ilícito, atos de improbidade administrativa, ou, ainda, a ocorrência de deficiências graves de gestão, não é capaz de ensejar o julgamento irregular das contas de gestão”.
No processo das contas, o Ministério Público de Contas reconheceu e destacou os esforços da atual gestão, “Muito embora tenham sido evidenciadas falhas durante o exercício de 2015, é evidente a postura proativa assumida pela gestão da senhora Lucimar Sacre de Campos, a qual vem adotando medidas destinadas à regularização de problemas enfrentados há várias gestões na Administração Pública de Várzea Grande”.
