O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares com aplicação de multas, recomendações e determinações as contas anuais de gestão do Instituto de Previdência de Sinop, referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo. Apesar de não terem ensejado dano ao erário, o que não impactou na irregularidade das contas, foram identificadas falhas na gestão, como ausência de informações e dados inconsistentes na base de informações utilizadas para a avaliação atuarial e descumprimento da exigência de certificação dos Membros do Comitê de Investimento.
Assim, o relator, conselheiro substituto Moisés Maciel, multou a gestora em 8 UPFs e determinou que a administração implemente esforços em regularizar as informações da base de dados, inclusive com permanente contato entre os órgãos e servidores, de maneira que a Avaliação Atuarial contemple o máximo possível de dados de todos os servidores ativos e inativos e pensionistas.
Em seu voto, o conselheiro substituto ainda advertiu a gestão que a reincidência das irregularidades poderá ensejar o julgamento irregular das contas de gestão do próximo exercício. A decisão foi acompanhada por unanimidade.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
